O registro de incorporação é um procedimento essencial no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, sendo uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica tanto para os incorporadores (principalmente no momento da cobrança dos pagamentos de seus clientes e organização de despesas do empreendimento) quanto para os futuros adquirentes.
Segurança Jurídica e Transparência
O registro de incorporação, consiste na inscrição do empreendimento imobiliário na matrícula do imóvel incorporador, após o cumprimento de uma série de requisitos legais. Este registro confere ao empreendimento uma série de informações públicas, como a descrição detalhada do projeto, memorial de incorporação, responsabilidades das partes envolvidas, entre outros.
Com todas as informações pertinentes devidamente registradas, tanto os incorporadores quanto os adquirentes têm acesso a dados precisos sobre o projeto, minimizando assim a possibilidade de litígios e garantindo a transparência em todas as etapas do empreendimento.
Um dos principais benefícios do registro de incorporação é a segurança jurídica proporcionada aos envolvidos no empreendimento.
Ao incorporador, além do fato de não incorrer em crime na venda de empreendimento na planta, as despesas do empreendimento são mantidas para sua conclusão, com garantia de que problemas de outros empreendimentos afetem o registrado, além da possibilidade de cobrança judicial das obrigações dos adquirentes dos imóveis, o que é vedado por lei quando ausente o registro de incorporação.
Àquele que compra, a garantia de que aquilo que lhe foi ofertado no stand de vendas seja o de fato entregue no momento da conclusão do empreendimento e com garantia ainda de que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes e está em conformidade com as normas legais aplicáveis e ainda uma segurança de impossibilidade de desvio de recursos de uma obra para outra. Assim, em caso de descumprimento das obrigações por parte do incorporador, os adquirentes têm o respaldo legal para buscar a reparação de danos e a proteção de seus direitos, garantindo assim a efetivação do empreendimento de acordo com as expectativas e garantindo a segurança dos investimentos realizados.
Em resumo, o registro de incorporação é um procedimento essencial para garantir segurança jurídica e proteção aos investidores em empreendimentos imobiliários, conferindo transparência, direitos e garantias tanto para os incorporadores quanto para os adquirentes de unidades imobiliárias. Portanto, sua observância rigorosa é fundamental para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário e para a proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.