A due diligence imobiliária ou o envio/emissão de certidões, é um processo fundamental em transações envolvendo imóveis, seja para compra, venda, locação, financiamento ou qualquer outra forma de negociação.
Este processo consiste, não apenas no envio de algumas certidões daquele que está vendendo um imóvel, mas sim na análise detalhada e investigação minuciosa de todos os aspectos legais, financeiros, ambientais e técnicos relacionados ao imóvel em questão e de sua cadeia de proprietários.
Identificação de Riscos e Obrigações Legais
Um dos principais objetivos da due diligence imobiliária é identificar e avaliar os riscos e obrigações legais associados ao imóvel em questão. Isso inclui verificar a existência de litígios pendentes, restrições legais ou ambientais, ônus reais, pendências de regularização e quaisquer outras questões que possam afetar a titularidade ou o uso do imóvel.
Verificação de Documentação
Durante o processo de due diligence, é realizada uma análise detalhada da documentação relacionada ao imóvel, incluindo escrituras, matrículas, certidões negativas, contratos de locação, licenças ambientais, entre outros. Essa verificação é essencial para garantir que a propriedade esteja devidamente registrada, livre de ônus e em conformidade com todas as normas legais aplicáveis.
Avaliação de Aspectos Financeiros e Tributários
Além dos aspectos legais, a due diligence imobiliária também envolve a avaliação de questões financeiras e tributárias relacionadas ao imóvel. Isso inclui verificar a situação fiscal do imóvel, análise de contratos de locação e receitas associadas, avaliação de possíveis passivos fiscais, entre outros aspectos financeiros relevantes que podem interferir na transferência da propriedade a quem estiver comprando no momento da escritura ou registro desta.
Redução de Riscos e Disputas Futuras
Ao realizar uma due diligence imobiliária abrangente, as partes envolvidas em uma transação imobiliária podem reduzir significativamente o risco de enfrentar disputas legais ou problemas inesperados no futuro sobre quem de fato tem direito à propriedade. Identificar e resolver questões potenciais durante a fase de due diligence pode evitar litígios dispendiosos ou declaração de nulidade da compra e venda e garantir uma transação suave e livre de problemas.
Assessoria Jurídica Especializada
Dada a complexidade e importância da due diligence imobiliária, é altamente recomendável contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada. Um advogado com experiência em direito imobiliário pode fornecer orientação especializada e garantir que todas as questões legais e regulatórias sejam devidamente consideradas durante o processo de transação imobiliária.